1. Sobre a HorusPlay
A HorusPlay é uma empresa desenvolvedora de software, programas e aplicativos web. Atuamos estritamente no desenvolvimento de soluções tecnológicas e ferramentas de reprodução de mídia digital (Media Players).
2. Natureza e Responsabilidade pelo Uso do Aplicativo
O aplicativo HorusPlay funciona exclusivamente como uma interface de software para reprodução de vídeo e áudio fornecido diretamente pelo usuário.
Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdos: A HorusPlay não armazena, hospeda, transmite, fornece, vende ou distribui qualquer tipo de conteúdo audiovisual, listas de canais, filmes, séries ou sinal de TV. A inserção e a responsabilidade civil e penal pela origem e licença do conteúdo reproduzido no aplicativo são de titularidade exclusiva do usuário.
O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo em conformidade com as leis vigentes e com os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
3. Período de Teste Gratuito (4 Horas)
Para garantir a total satisfação e permitir que o usuário verifique a compatibilidade do aplicativo com seu dispositivo antes de qualquer decisão financeira, disponibilizamos um período de teste gratuito de 4 (quatro) horas.
Durante o período de teste, o usuário terá acesso integral às funcionalidades do aplicativo, sem qualquer obrigação de contratação prévia ou cadastro de dados bancários.
4. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento (CDC)
Em estrito respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente possui o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.
- Garantia incondicional de 7 dias: Caso deseje solicitar o cancelamento e reembolso dentro do prazo legal, basta entrar em contato com nossa equipe de suporte.
- Processamento célere: O reembolso integral será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original ou via transferência PIX.
5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamos a privacidade dos nossos usuários com extrema prioridade, operando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
5.1. Dados Coletados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e suporte ao cliente:
- Informações de cadastro e contato: Nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp fornecidos voluntariamente durante o atendimento.
- Dados técnicos do dispositivo: Endereço IP, identificador único do dispositivo (Device ID/MAC) e versão do sistema operacional para fins de validação de licença, suporte e segurança.
5.2. Finalidade do Tratamento de Dados
- Autenticação de acesso e gestão de licenças do aplicativo.
- Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente.
- Prevenção contra fraudes e garantia da segurança dos nossos sistemas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5.3. Não Compartilhamento de Dados
A HorusPlay não vende, aluga nem compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins de publicidade ou marketing sem o seu consentimento prévio e explícito.
5.4. Direitos do Titular dos Dados
Conforme previsto na LGPD, o usuário pode a qualquer momento exercer seus direitos de:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogação do consentimento e exclusão definitiva de sua conta/dados de nossos servidores.
6. Solicitação de Exclusão de Dados
O usuário poderá solicitar a exclusão permanente de seus dados pessoais armazenados em nossos bancos de dados a qualquer momento. Para efetuar a solicitação, envie uma mensagem para o e-mail ou WhatsApp oficial informando o identificador da conta ou número cadastrado.
7. Permissões e Requisitos da Google Play Store
Para o funcionamento adequado do aplicativo Android distribuído via Google Play Store, o app poderá solicitar as seguintes permissões estritamente necessárias:
- Acesso à Internet (INTERNET e ACCESS_NETWORK_STATE): Necessário para validar licenças e estabelecer conexões de mídia solicitadas pelo usuário.
- Armazenamento Temporário (WAKE_LOCK / CACHE): Necessário para otimizar o buffer e a fluidez da reprodução de vídeos.
O aplicativo não acessa contatos, câmera, microfone, localização precisa nem arquivos pessoais não relacionados à reprodução de mídia.
8. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, Termos de Uso ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco pelos canais oficiais:
- Atendimento via WhatsApp: +55 (31) 8539-6540
- Suporte Online: Disponível de segunda a domingo.